Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) e os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram paralisar suas atividades por 48 horas, hoje (26) e amanhã (27). A decisão, tomada em assembleia geral na noite ontem (25), é uma resposta à falta de compromisso do governo do estado para com o Estatuto do ITEP, a nomeação dos concursados da Polícia Civil, realização de novo curso de formação e demais itens que não foram cumpridos.
Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou ontem (25) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara.
O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos. O texto agora segue para o Senado e, caso seja aprovado lá também, deverá ir para sanção presidencial
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