LDO prevê 2016 sem nomeações e com reajuste só a partir de agosto
A versão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 aprovada nesta quinta-feira (12), na Comissão Mista de Orçamento, determina que os aumentos concedidos pelo Executivo aos seus servidores públicos, e previstos na lei orçamentária, somente entrarão no contracheque de agosto do próximo ano. Inicialmente, a previsão era que os reajustes negociados ao longo de 2015 seriam pagos a partir de janeiro, mas com a piora das contas públicas o governo decidiu adiá-los.
Para os demais poderes, não há esta restrição. Mas está em curso uma discussão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para que todos os projetos que contemplem reajustes para servidores (previstos no anexo V da proposta orçamentária) sejam analisados somente no próximo ano, independentemente do poder. Os parlamentares que puxaram esse debate – Tereza Cristina (PSB-MS) e Edmar Arruda (PDC-PR) – alegam que a situação econômica do País não recomenda a ampliação de gastos públicos neste momento.
A nova LDO concentra no Ministério do Planejamento a definição dos montantes de reajuste a serem concedidos ao funcionalismo de cada poder (Legislativo, Executivo e Judiciário), do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU), com base na participação de cada um nas despesas com pessoal da União. Com base no limite definido, cada poder apresentará ao ministério a sua proposta de aumento salarial.
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