Empréstimos da Caixa terão nova regra
Por Robson Pires, em
Após a descoberta de que a Caixa aceitou garantias de Estados e municípios em desacordo com o que está previsto na Constituição, o Banco Central (BC) resolveu agir e vai editar uma norma para exigir que o banco separe mais capital para fazer frente ao risco de calote dessas operações. Entre 2017 e 2018 R$ 4,5 bilhões em financiamento foram liberados para prefeitos e governadores.
Esses empréstimos não têm aval da União, mas foram concedidos com garantias de receitas tributárias, o que é vedado pela Constituição. Na prática, o banco estava concedendo crédito aos governos regionais com as mesmas condições de contratos que têm garantias da União, ou seja, risco zero.
Agora, o BC vai exigir maior capital da Caixa para que o banco continue emprestando, mas o problema jurídico continuará, segundo fontes do Tribunal de Contas da União, que vai investigar os desembolsos. O governo tentou nesta quinta-feira, 1, montar uma operação para mostrar que as garantias são regulares.
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