CASO A GOVERNADORA SANCIONE A LEI, BOAS NOTICIAS PARA OS CONSELHOS TUTELARES QUE SE ENCONTRAM ATIVOS, EM RIACHUELO VAMOS PRORROGAR O QUE, SE NÃO TEMOS CONSELHEIROS COM MANDATO ATIVOS E ATÉ O CONSELHO TUTELAR FOI FECHADO PELA GESTORA MARA LOURDES CAVALCANTI

Prezados Conselheiros(as), Tutelares do Rio Grande do Norte. INFORMATIVO Nº 005/2013. O Projeto de Lei de Autoria do Dep. HERMANO MORAIS, que prorroga o mandato dos Conselheiros Tutelares até o ano de 2015,onde acontecerá as eleições e unificação dos mandatos, foi aprovado por todos os Deputados Presentes na Sessão, ou seja foi aprovado por UNANIMIDADE na Assembléia Legislativa em sessão realizada no dia 08.10.2013,, e foi encaminhado para a Governadora, faltando apenas a Governadora ROSALBA CIARLINI sancionar, onde a mesma tem um prazo de 15 dias para sancionar., se trata de mas uma Vitoria da ACECTURN, e dos Conselheiros(as), Tutelares do Nosso Estado. Informo a todos os Delegados que irão participar do Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares em Luziânia/GO, que divulguem. Segue em anexo a cópia do projeto de Lei e seus encaminhamentos, Fica aqui nossos Agradecimentos ao Dep. Hermano Morais por iniciativa e apoio a esta classe,que são os Conselheiros e Conselheiras Tutelares do RN e também a todos os Deputados presentes na sessão, queremos ainda agradecer aos Dep. Mineiro e Kelps Lima, ambos presidentes das Comissões que aprovaram o projeto, bem como o apoio do Presidente da Assembléia Legislativa o Dep. Ricardo Motta. Solicitamos agora o empenho e apoio da Governadora no sentido de sancionar o referido projeto de Lei que traz benefícios a todo os Municípios do RN, e em especial a este órgão de suma importância que é o CONSELHO TUTELAR na Garantia e defesa dos Direitos de Nossas Crianças e Adolescentes.
Francisco Carlos Pinheiro Presidente/ACECTURN.
EM TEMPO: Para os Conselhos Tutelares que se encontram ativos e caso a Governadora Rosalba Ciarlini, que também se encontra com seu governo atolado em um mar de lama a céu aberto, sancione a nova lei que ainda vai passar a vigorar, os conselheiros que se encontram em pleno exercício, poderão ter seus mandatos prorrogados. A situação e Riachuelo é oposta e  mais uma vez peço vênia aos nobres ex conselheiros que já tiveram seus mandatos expirados há aproximadamente 150 dias e o Conselho Tutelar fechado a quase 60 dias, conforme oficio da atual prefeita Mara Lourdes Cavalcanti e o meu pouco conhecimento jurídico continua o mesmo, "prorrogar o que, sem não existe mandatos ou Conselho Tutelar", caso essa nova Lei seja sancionada. A não ser que exista uma decisão judicial em favor dos ex - conselheiros! Estamos de Olho....