Secretária presta esclarecimentos na Câmara de Natal sobre situação de professores da rede municipal
A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal (CMN) se reuniu no início da tarde desta terça-feira (7) com a secretária de Educação, Justina Iva, que foi convocada para prestar esclarecimentos sobre a Portaria Nº 100/2015, publicada no Diário Oficial do Município no dia 8 de maio. O documento impede que professores da rede municipal de ensino, que não estejam em readaptação por motivos de licença médica ou afastamento, prestem serviços em outros espaços pedagógicos existentes nas escolas.
De acordo com a Secretaria de Educação (SME), mais de 400 professores habilitados para ministrar disciplinas curriculares estão ocupando cargos indevidamente, distribuídos em salas de vídeo, laboratórios de informática, laboratórios de ciências, apoio administrativo, coordenação de disciplina, reforço/apoio escolar e coordenação do Programa Saúde na Escola (PSE). Desses professores, 94 estão atuando apenas em laboratórios de informática, sem ministrar suas disciplinas.
Membro da Comissão de Educação, a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) se posicionou contrária à medida e apresentará projeto de Decreto Legislativo com vistas ao cancelamento da Portaria Nº 100/2015. O Decreto, que também será assinado pela vereadora presidente da Comissão, Eleika Bezerra (PSDC), deverá ser votado em plenário na CMN ainda neste mês de julho.
“Do jeito que está, a Portaria vem com uma concepção ignorante desses espaços. É como se eles não tivessem funções de suporte pedagógico, como as salas de aulas, e por isso não podem ser ocupados por profissionais em perfeito estado de Saúde. Precisa ser alguém doente para ficar lá?”, questionou Amanda Gurgel. “Vamos apresentar o Decreto Legislativo para derrubar essa portaria”, disse.
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