STJ marca julgamento de Raniere; PGR pede manutenção de afastamento e defesa aponta inconsistências
por Dinarte Assunção
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, incluiu na pauta para julgamento na Quinta Turma, na próxima terça-feira (7), o pedido de recurso em habeas corpus movido pelo vereador Raniere Barbosa, que tenta retornar à Câmara de Vereadores de Natal.
A inclusão do pedido para julgamento significa concluir que o ministro já tem posicionamento definido. Em liminar, monocraticamente, ele rejeitou o pedido da defesa de Raniere, em 14 de setembro, ao observar que precisava dos elementos judiciais que tramitam em Natal para tomar essa decisão, adiando para o julgamento do mérito, o que será na terça-feira, se determina a volta ou não do vereador afastado.
Instado a se manifestar, a Procuradoria Geral da República, opinou pelas manutenção das medidas cautelares.
“Vê-se que o MM. Juiz demonstrou que as ordens pública e econômica estão ameaçadas pela forma como se desenrolaram os fatos delituosos, bem como ser necessário à instrução criminal e à aplicação da lei penal, a demonstrar, dessa forma, potencial intranquilidade coletiva no seio da comunidade em relação aos diversos crimes graves perpetrados e em relação à eventual permanência do recorrente em suas funções de vereança e de presidência da Câmara Municipal da capital potiguar”, escreveu o subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva.
Veja AQUI a íntegra do parecer do Ministério Público Federal.
A defesa do vereador Raniere Barbosa demonstra confiança na medida em que informa que o ministro relator no STJ inquiriu a Justiça de Natal sobre qual a relação do mandato de Raniere com a Semsur e como se dava a interferência sem que, diz a defesa, tal resposta tenha sido fornecida ao STJ.
“Estamos confiantes de que a Justiça será feita. O ministro atentou para todos os pontos abordados. Há um momento ruim para a classe política. Há criminalização da atividade política. Mas o Judiciário precisa afastar a criminalização do direito em si. Não existe contemporaneidade na questão de Raniere”, afirmou o advogado Kennedy Diógenes.
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