CAMPANHA ELEITORAL - CONSELHO TUTELAR
Você sabe o que é o Conselho Tutelar >>> O Conselho Tutelar é um órgão permanente, uma vez criado não pode ser extinto...É autônomo (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora), não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais) , é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente , ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente ( vide o Artigo 131, da Lei 8.069/90...É composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, eleitos através do voto dado pelos cidadãos, nesse pleito, faça valer seu direito democratico...
Prof. Nivaldo Lopes
Candidato
Candidato
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