Governo assina termo para fomentar utilização de mão de obra carcerária
Por Jornal Dois Quadros, em
O Governo do Estado, através da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), firmou com a Procuradoria Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho um Termo de Cooperação Técnica para implementação do Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional.
A solenidade aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 28, na Sede da Governadoria, com a presença do Governador em exercício, Antenor Roberto, o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, os procuradores do Trabalho da 21ª Região, Xisto de Medeiros e Ileana Neiva, e o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, entre outras autoridades do sistema penal e da segurança pública.
A Seap está reestruturando o sistema para que empresas contratem mão de obra carcerária e está intensificando parcerias com o setor público, privado, sociedade civil organizada e a comunidade em geral em prol da capacitação e trabalho de condenados a penas privativas de liberdade, bem como recuperando egressos do sistema penitenciário. Nesse contexto, o MPT foi convidado para colaborar e potencializar as ações realizadas dentro das unidades prisionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário