Riachuelo terá FPM bloqueado por falta de transparência da gestão de Mara Cavalcanti
Riachuelo poderá ter seu FPM bloqueado por falta de informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Mara Cavalcanti não prestou conta do 6º bimestre de 2019.
A prefeita Mara Cavalcanti, de Riachuelo deixou de informar o estabelecimento das fontes de recursos para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde, por infligir a determinação do SIOPS até o dia 1º de Março a cidade de Riachuelo deverá ter seu FPM bloqueado.
A prefeita Mara Cavalcanti encerra seu mandato de oito anos deixando uma imagem negativa e impopular da sua gestão. Mara literalmente abandonou Riachuelo.
Além do FPM bloqueado a prefeita Mara Cavalcanti vai enfrentar problemas de improbidade administrativa por omitir as informações e não prestar contas juntos aos órgãos de contas do estado e da união.
O governo Federal para garantir tanto o acesso da população como o financiamento do SUS criou um Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), que constitui instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina, em orçamento, a aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS).
É no SIOPS que gestores da União, estados e municípios declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde. São essas declarações que garantem as transferências constitucionais de recursos para a oferta de ASPS.
Jornal Folha Regional
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