Código Florestal: sempre pode piorar
Bancada ruralista segue em sua ofensiva para enfraquecer a legislação florestal. Agora, no campo da regulamentação.
Área de floresta queimada e desmatada em região nas proximidades da tríplice fronteira entre os estados de Rondônia, Amazonas e Mato Grosso. (© Greenpeace/Marizilda Cruppe)
O ataque às florestas segue agora no campo da regulamentação do novo Código Florestal. Depois de desfigurar a legislação florestal em 2012, fragilizando o texto e diminuindo a proteção ambiental no Brasil, a bancada ruralista do Congresso segue determinada em seu propósito de afrouxar ainda mais as regras que eles mesmos ajudaram a criar.
A bola da vez é o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, laureado pelo governo e representantes do agronegócio como mecanismo importante na conservação das florestas existentes e na obrigação de reflorestar o que foi desmatado ilegalmente e uma das pré-condições para eliminar o passivo ambiental.
O novo Código prevê normas mais brandas de recomposição de áreas desmatadas para pequenos proprietários. Esse é o pulo do gato - dos gatunos, melhor dizendo - do novo ataque às florestas: com o apoio do Ministério da Agricultura, a bancada da moto-serra quer trocar o conceito de "cadastro por imóvel rural" (que compreende toda a área da propriedade) por "cadastro para cada matrícula do imóvel".
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