Ivonete Dantas votou favoravelmente ao aumento do FPM...Prefeitos vão ficar de cofres cheios e agora não adianta chorar!
A senadora Ivonete Dantas (PMDB-RN) também participou, nesta terça-feira (05), em Brasília, da votação favorável ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Plenário aprovou em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o FPM.
A proposta da PEC 39/2013, originalmente, é da Senadora Ana Amélia (PP-RS). Segundo o texto aprovado, que segue para análise da Câmara dos Deputados, o repasse total aos municípios, que hoje é de 23,5%, passaria a 24,5%.
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