MPF entra com ação para liberar compra de antibióticos sem receita médica...com a falta de médico, nada mais justo!
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, para que a população possa comprar antibióticos sem receita médica. O processo contesta a exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o acesso aos medicamentos e pede que antibióticos que estejam em uso há mais de cinco anos sejam vendidos sem a prescrição. Em caso de uma decisão judicial favorável à ação, o resultado será válido para todo o território nacional.
Para o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação, a exigência fere o princípio constitucional da proporcionalidade. No texto, o procurador relata que a falta de médicos impede que os pacientes tenham acesso rápido e fácil aos receituários, “impedindo a promoção da pessoa humana e razão pela qual nos últimos anos viu-se aumentar o número de demandas judiciais sobre saúde em todo o país”, argumenta.
O órgão alega que a falta de médicos, medicamentos e equipamentos, estre outros aspectos, dificultam o acesso ao tratamento em tempo hábil, conforme preconiza a Organização Mundial de Saúde (OMS). Na ação, o MPF sustenta que a demora no início da medicação acaba gerando infecções mais severas, transformando um tratamento básico em um de média complexidade, gerando prejuízo também ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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