Hoje (22/06/2015), na 19° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Riachuelo, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 008/2015 de 15 de Junho de 2015 que institui o Plano Municipal de Educação (PME) do município de Riachuelo/RN, constituído por 20 metas e suas respectivas estratégias, com vigência de 10 anos.A elaboração foi coordenada pela Secretaria Municipal de Educação e a Comissão do PME (Portaria Nº 062/2014).
A Jornada Pedagógica/2015, de 24 a 27 de fevereiro do corrente ano, teve como tema "Plano Municipal de Educação - PME: contribuições à prática pedagógica", onde foi discutido sobre a elaboração do plano em uma perspectiva democrática e colaborativa com os profissionais da educação e representantes do poder executivo e legislativo presentes no evento.
No dia 08 de maio foi realizada uma Consulta Pública para apreciação do Documento Base do PME, da qual participaram representantes da sociedade civil, bem como o poder executivo e legislativo.
No dia 16 de junho o Projeto de Lei foi enviado pelo poder executivo à Câmara de Vereadores. Hoje, o projeto foi aprovado por unanimidade e foi acrescido de três emendas de autoria dos vereadores Nataly Cavalcanti, Jorllan Karderck e Joca Basílio, que enriqueceram o projeto com suas contribuições.
O Projeto de Lei deverá ser sancionado até o dia 24 de junho pela Prefeita Mara Cavalcanti.
A SEMEC comemora junto à categoria dos profissionais da educação o delineamento do próximo decênio para nossa educação (2015/2025).
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