Advogados de Rosalba vão anexar arquivamento de inquérito do MP ao processo de inelegibilidade
A
7ª Promotoria Pública de Mossoró publicou no Diário Oficial do Estado
medida de arquivamento do inquérito que apurava possíveis crimes contra o
patrimônio praticados pela ex-governadora Rosalba Ciarlini ao autorizar
perfuração de um poço no assentamento Terra Nova – município de
Mossoró.O fato é alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), que resultou na condenação de Rosalba e a perda dos seus direitos políticos pelo prazo de oito anos. Rosalba tenta reverter a condenação através de recurso impetrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Os advogados de Rosalba vão anexar ao processo no TSE a decisão de arquivamento do processo movido pelo Ministério Público, para reforçar o argumento de que a ex-governadora não cometeu crime algum. A decisão de arquivamento pode não ter influência na decisão do TSE uma vez que a conduta vedada ou o abuso de poder econômico cometido num período eleitoral não é necessariamente um crime contra o patrimônio público.
Ainda não existe pauta marcada no TSE para o julgamento de Rosalba. Os advogados da ex-governadora afirmam que isso acontecerá a qualquer momento. No recurso, o parecer da relatora, ministra Maria Thereza, é pela manutenção da condenação.
Por Neto Queiroz
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