Precatórios: TJRN paga R$ 105 milhões de 2015 a abril de 2016
De janeiro de 2015 até abril deste ano, a atual gestão do Tribunal de Justiça do RN, por meio de sua Divisão de Precatórios, pagou R$ 105 milhões a credores de dívidas judiciais de entes públicos, atendendo nesse período a 4.029 credores. O montante é o maior já pago por uma gestão do Judiciário potiguar. Ano passado, o TJRN alcançou seu recorde anual de pagamentos, com a cifra de R$ 71 milhões, beneficiando 3.546 pessoas. Agora, no primeiro quadrimestre de 2016, foram pagos R$ 34 milhões a 483 credores. Até então, o maior montante pago havia sido no biênio 2013-2014, com a marca de R$ 87 milhões.
O chefe da Divisão de Precatórios, juiz Bruno Lacerda, ressalta que o setor tem como norte a busca pela celeridade no procedimento de pagamentos. Para ele, é uma questão de respeito para com os credores, que há anos já tiveram seu direito reconhecido pela Justiça e que aguardam a satisfação desse direito.
Atualmente, 91 municípios potiguares têm dívidas com precatórios, totalizando R$ 147 milhões. Mas o Estado do RN é o maior devedor, com uma dívida de R$ 386,6 milhões. O pagamento dos precatórios pelo Tribunal de Justiça depende do repasse regular pelos entes devedores. Havendo dinheiro em conta, a ordem é pagar o maior número possível de credores, observando a ordem de pagamentos.
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