TCE aponta dano ao erário de R$ 7,6 milhões na Prefeitura de Guamaré e determina medidas
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, em sessão realizada na última terça-feira (07), que a Prefeitura de Guamaré suspenda qualquer ato que implique em aumento da despesa de pessoal e realize um redimensionamento do seu quadro de servidores. A base da decisão é uma auditoria realizada pela equipe técnica do TCE, que identificou R$ 7,6 milhões em dano ao erário no período de 2009 a 2015.
A Diretoria de Despesa de Pessoal realizou, em maio do ano passado, uma inspeção in loco no quadro funcional e na folha de pagamento da Prefeitura de Guamaré. Foram encontradas várias irregularidades, tais como pagamento irregular de aulas extras, remunerações acima do teto constitucional, número de comissionados acima da previsão legal, contratação temporária sem processo seletivo, acúmulo irregular de cargos públicos, entre outros.
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