O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quinta-feira que o governo não pretende recuar do decreto publicado na semana passada que concede indulto a presos, “salvo por ordem judicial” do Supremo Tribunal Federal (STF).
Torquato esteve pela manhã no Palácio do Jaburu com o presidente Michel Temer (PMDB) e confirmou que os dois conversaram sobre o pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Também estiveram esta manhã com o presidente na residência oficial os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
A chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF, na tarde desta quarta-feira, a suspensão dos efeitos do decreto. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), Raquel Dodge afirma que o decreto assinado por Temer coloca em risco a Operação Lava Jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e “extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade”.
A ação deve ser analisada ainda nesta quinta-feira pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que está no plantão da Corte durante o recesso do Judiciário. A tendência é a de que ela atenda ao pedido da PGR e torne sem efeito o ato do presidente.
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