Ex-prefeito de Extremoz e outras 5 pessoas têm bens sequestrados
O ex-prefeito de Extremoz Klauss Francisco Torquato Rego e
ex-auxiliares dele na gestão municipal tiveram os bens sequestrados e
bloqueados.
A decisão judicial foi tomada após um pedido do Ministério Público do
Rio Grande do Norte. O MPRN denunciou o grupo pelos crimes de fraude em
licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Além de Klauss Francisco Torquato Rego, tiveram os bens sequestrados e
bloqueados: Antônio Lisboa Gameleira, ex-secretário de Administração de
Extremoz; João Augusto da Cunha Melo, ex-presidente do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Extremoz; Enrico Fermi Torquato Fontes,
ex-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz; Domingos
Gameleira do Rego Neto, filho do ex-Secretário de Administração do
Município; e Helton Luiz da Silva Dias, ex-pregoeiro do Município de
Extremoz. Domingos Gameleira e Helton Luiz ainda foram afastados
judicialmente das funções de pregoeiros que ocupam atualmente nos
Municípios de Serra de São Bento e Brejinho, respectivamente, pela
manifesta incompatibilidade dos atos praticados com o exercício dos
citados cargos públicos.
De acordo com as investigações do MPRN, em 2012, o ex-prefeito Klauss
Rego, em comunhão de vontades e conjugação de esforços com Antônio
Gameleira, ex-secretário Municipal de Planejamento, Administração e
Finanças de Extremoz, Helton Luiz da Silva Dias, na condição de
ex-pregoeiro e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação e um
contador já falecido, fraudaram e frustraram o caráter competitivo de um
pregão presencial com o intuito de obter vantagem para a empresa do
contador. No período compreendido entre os anos de 2014 e 2016, Antônio
Lisboa Gameleira e Domingos Gameleira do Rego Neto, para que a vigência
do contrato celebrado com o contador já falecido fosse prorrogado,
receberam propinas em razão do cargo de secretário de Planejamento,
Administração e Finanças de Extremoz ocupado por Antônio Gameleira.
Além disso, o MPRN apurou que no período compreendido entre 29 de
setembro de 2014 e 21 de dezembro de 2016, os denunciados Antônio Lisboa
Gameleira, João Augusto da Cunha Melo, Enrico Fermi Torquato Fontes e
Domingos Gameleira do Rego Neto desviaram, cada um a seu tempo e modo,
recursos públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto em proveito de
Domingos Gameleira.Já os ex-gestores do SAAE de Extremoz João Augusto da
Cunha Melo e Enrico Fermi Torquato Fontes, na condição de ordenadores
das despesas, comprovadamente concorreram para os desvios das verbas
públicas em favor de Domingos Gameleira do Rego Neto.
Na denúncia, o MPRN ressaltou que o sequestro de bens imóveis e
móveis, bem como de dinheiro constante das contas (corrente, poupança e
aplicações, entre outros) de titularidade dos denunciados é importante
para assegurar o ressarcimento do Município de Extremoz em decorrência
das práticas ilícitas cometidas em detrimento da Administração Pública
pelo grupo.
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