STJ nega pedido da defesa de Lula e mantém julgamento do caso do sítio
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta 4ª feira (20.nov.2019) manter o julgamento do recurso do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia para 27 de novembro. A defesa do petista pedia a suspensão da apelação, que será realizada pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre (RS).
Os advogados de Lula basearam a solicitação na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que os acusados em delação premiada devem ser os últimos a falar nos processos. A defesa do ex-presidente disse que Lula não teve essa possibilidade.
A decisão de manter o julgamento foi do desembargador convocado para atuar no STJ Leopoldo de Arruda Raposo. Segundo o magistrado, “não há nenhuma razão para que se suspenda o julgamento do recurso de apelação em sua integralidade, o qual foi designado para o dia 27/11/2019”.
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