STF mantém pagamento do quinto a servidores amparados por decisão judicial
Por Robson Pires, em
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (18/12), manter o pagamento do quinto — incorporação à remuneração na proporção de 1/5 por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento — para servidores amparados por decisões administrativas ou por decisões judiciais.
O julgamento do caso ocorreu no plenário virtual, mas o resultado foi proclamado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, na sessão plenária.
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