Processo referente a juiz afastado José Dantas de Lira será remetido ao STF
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai encaminhar para o Supremo Tribunal Federal (STF), o processo referente ao agravo regimental interposto pelo juiz José Dantas de Lira, da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim, que tem o objetivo de reverter o afastamento do magistrado de suas funções naquela unidade judicial, em decisão do desembargador Claudio Santos, de 29 de julho.
Na sessão desta quarta-feira (3), o Pleno do TJRN aprovou à unanimidade questão de ordem levantada pelo desembargador Ibanez Monteiro de que não é cabível a convocação de juízes para atuarem em julgamento, que exige quorum qualificado de desembargadores, para apreciar processo envolvendo autoridade com foro privilegiado. Estamos de olho em mais esse gato no pote na comarca de Ceará Mirim-RN.
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