Deputados debatem projeto que aumenta pena para pichação
O Plenário da Câmara dos Deputados debate, no momento, o Projeto de Lei 3187/97, do Senado, que aumenta a pena para pichação ou degradação de coisas, monumentos e patrimônio público ou privado. O substitutivo da CCJ aumenta a pena desse crime na forma qualificada de seis meses a três anos de detenção para 1 a 3 anos. A pena é aumentada ainda para danos em bem tombado ou especialmente protegido.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que o aumento da pena não trará a diminuição da prática. “Aumentar o tempo de pena vai fazer com que o infrator se torne um criminoso pior”. Molon também criticou o fato de o crime prever pena de exclusão de programas sociais, como Bolsa Família. Segundo ele, a medida é preconceituosa e aumentaria a exclusão social.
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