Prefeitura protocola pedido para antecipar royalties de petróleo...Tão comendo na frente, tipo enxada!
A
Prefeitura de Mossoró oficializou a intenção de antecipar receitas de
royalties de petróleo dos próximos anos e protocolou projeto de lei
nesse sentido, na Câmara Municipal. Na proposta (nº 1.173/2015), o
Município pede ao Legislativo autorização para receber o dinheiro
antecipado, e também que a matéria seja apreciada e aprovada em caráter
de urgência especial.Isso significa que, se acatado esse pedido de urgência feito pelo Executivo, o projeto não tramitará nas comissões técnicas da Câmara, seguirá direto para o plenário e já poderá ser votado na sessão de terça-feira (10). Na mensagem encaminhada à Câmara, a Prefeitura não deixa claro quanto dos royalties pretende antecipar. Apenas pede autorização à Casa, com base na Resolução nº 43/2001, do Senado Federal, atualizada pela Resolução nº 2/2015.
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