O Supremo Tribunal Federal possui também a 13ª Súmula Vinculante, aprovada em 21 de agosto de 2008, onde o nepotismo é proibido nos três poderes: a nível da união, dos estados e dos municípios.
Esta Súmula também prevê e proíbe o nepotismo cruzado, existente em Riachuelo e São Paulo do Potengi.
Já o Artigo 37 da Constituição Federal, refere que as contratações de funcionários para cargos públicos devem cumprir os princípios da legalidade, impessoalidade. moralidade, publicidade e eficiência. Este Artigo revela então que o nepotismo é uma pratica anti-constitucional.
Apesar de me encontrar fora da sala de aula e ser professor de cálculo, estudei direito público e privado em minha graduação de Secretário Executivo na UNIFACEX e digo que quanto ao nepotismo nada mais a acrescentar aos leigos e bajuladores da atual gestão pois não vou retirar nenhuma vírgula de minha posição.
Apesar de não ser político ou ter pretensão de ser, mais uma vez fica o aviso: que nada temos contra a administração ou os familiares da atual gestora.
Na qualidade de duplo cidadão potengiense/riachuelense, espero que a atual gestora possa sanar e realizar as correções necessárias para o barco não afundar enquanto ainda exista remadores para navegar de vento em polpa. E a favor do vento.
Prof. Nivaldo Lopes
Texto/Edição/Redação
6 comentários:
A prática do nepotismo é a proteção familiar, coisa que o atual grupo dominante gosta......
O governo federal já mandou R$. 2.058.399,68 para o nosso município, isso até o mês de março, essa dinheirama foi torrada e rateada entre os familiares da prefeita, pois, são eles os donos do poder...
Será que o nosso competente Ministério Público não vai fiscalizar em maracutaia da admissão das professoras do concurso de 1997 e das admissões do concurso de 2002, calaram a boca da blogueira do Riachuelo em Ação, mas duvido calar a boca do professor.....
Nepotismo sempre foi, é e será o câncer que corrói a administração pública. Faz-se necessário um combate permanente para tirar da gestão pública essa aberração das políticas locais, ou melhor, as politicagens locais
Amigo Nivaldo, o portal da transparência no seu curso ao longo desse ano, vai chegar nesse nível. Ou seja, softwares chamados bateadores de dados irão catar la no fundo das informações pequenos indícios de parentescos. Nenesse momento alguém vai ter que se explicar para o Governo Federal. Oxalá se não devolverem para os cofres públicos tudo aquilo que foi pago a esse parente ao longo da administração. Se não tiver dinheiro? Deverá pagar com sua prisão. A coisa é séria e tem muita gente achando que o Governo não vai chegar a ele.
"Edmilson Florêncio da Costa".
O bom senso recomenda, que jamais devemos deixar a nossa ignorância vencer a nossa inteligência. Portanto, mente aberta seria o ideal para certos assuntos, até que se comprove que a posição correta é a "A" ou a "B". Aconselha-se que não devemos passar a vida toda se perguntando se quem vei primeiro foi o ovo ou a galinha. Dessa forma, nepotismo não requer mais questionamento, requer o cumprimento da lei. Moacir Farias.
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