3. Números absurdos divulgados com muita dificuldade
A estrutura funcional construída ao longo dos anos desgastou a independência dos poderes no Estado do RN. A prática do nepotismo cruzado é um fato incontestável. Há parentes de juízes, da cúpula do governo estadual e até de membros do Ministério Público. Obviamente esta troca de favores tem um preço. E este preço é altíssimo (Talvez tenha sido por isto que a ALRN foi uma das últimas instituições no Brasil a liberar dados, conforme as exigências legais de transparência, apesar dos esforços do MP e de outros órgãos de controle. Muito depois do STF, muito depois das Casas do Congresso Nacional, muito depois do TJRN. Só após anos de muita pressão, a ALRN liberou o que conhecemos agora com estarrecimento. O Presidente atual não deve ser glorificado por isto. Ele apenas cumpriu a lei após muita pressão). Em razão desta amável troca de favores entre deputados e outras autoridades, é difícil submeter a ALRN à lei. É difícil impor ao Parlamento suas obrigações de transparência, eficiência no gasto público, economia e probidade.
4. O Tribunal de Contas deveria agir mas fica inerte
O Tribunal de Contas deveria ter relevantíssimo papel na luta contra estes abusos. Deveria tê-los evitado ao longo dos anos. Mas não foi o que aconteceu. O TCE/RN, que tem estreitas ligações jurídico-institucionais com a ALRN, ficou inerte durante todos esses anos enquanto a lista de “fantasmas” e comissionados crescia. Até a eclosão dos fatos mais recentes, a ALRN parecia contar com certa imunidade para contratar do jeito que bem entendesse. Por outro lado, não é raro que deputados estaduais ou seus parentes sejam nomeados Conselheiros no Tribunal, transpondo para aquela Corte de Contas o mesmo modo de encarar o Erário e a Administração Pública. Passar a Assembleia a limpo, suspendendo a tal “imunidade histórica”, significa ter um Tribunal de Contas mais independente, mais eficiente e mais comprometido com a coisa pública, com altos ganhos para todo o RN na luta contra a corrupção e a malversação de recursos advindos da tributação.
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