TCU vai reforçar a fiscalização de cargos comissionados e funções de confiança
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu o mapeamento de riscos na contratação de cargos comissionados (CC) e de funções de confiança (FC) na Administração Pública Federal. Durante os últimos 12 meses foram auditadas 278 unidades sob a jurisdição do tribunal cujos servidores ativos representam, juntos, uma despesa mensal de R$ 9,68 bilhões para os cofres públicos. Desse total, R$ 3,47 bilhões (36%) são gastos com os servidores ocupantes de cargos comissionados (29%) e de funções de confiança (7%). Até a ligação entre ocupantes desses cargos e partidos políticos foram observados. O relator do processo que deu origem ao mapeamento é o ministro Vital do Rêgo.
Para começar, o tribunal vai recomendar aos órgãos auditados a definição de requisitos para distribuição dos cargos “que deve ser pautada em critérios objetivos capazes de mitigar a subjetividade da escolha”. Deve buscar a identificação de possíveis casos de nepotismo e impedimentos legais no processo de fiscalização já implementado pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do TCU. Para tanto, serão feitos cruzamentos entre as diversas bases de dados disponíveis e a base de dados do sistema CPF ou de outros sistemas que possuam dados sobre grau de parentesco e de sanções penais ou administrativas já aplicadas.
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