Ministério Público processa Robinson Faria
Por Robson Pires, em
O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de investigaçãojudicial eleitoral (AIJE) contra o atual governador Robinson Faria, contra o ex-secretário de saúde do estado e mais dois servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) por abuso de poder político e conduta vedada.
O MP Eleitoral sustenta que o ex-secretário, acompanhado do adjunto e da subcoordenadora de Serviços de Referência da Sesap teriam criado o projeto “Novo Fôlego”, que realizou 918 cirurgias itinerantes em hospitais da rede pública estadual de saúde, não executado orçamentariamente em ano anterior, não previsto em lei ou ato administrativo, fora do controle da Central de Regulação de Leitos, sem anuência ou conhecimento do Conselho Estadual de Saúde, em pleno ano e período eleitoral, não se estando ainda diante de situação emergencial ou de calamidade pública.
Além de toda a situação irregular, os serviços foram prestados a potenciais eleitores, escolhidos sem critérios objetivos, em desrespeito à fila do Sistema Único de Saúde, como típica medida de promoção de assistência do Estado em troca de votos. Esses serviços, ainda, foram custeados pelo poder público, com recursos públicos, sem lastro contratual, mediante pagamento de “indenizações” a entidades hospitalares privadas não vinculadas ao SUS, nem submetidas a procedimentos prévios de licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação ou mesmo de simples credenciamento.
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