Projeto garante prioridade de vaga em escolas para filhos de mulheres vítimas de violência
Por Robson Pires, em
Na última sessão do ano da Câmara Municipal de Natal (CMN), realizada na tarde dessa quinta-feira (12), foi aprovado o Projeto de Lei nº 79/2016, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que garante prioridade de vaga em creches e escolas do Município para filhos de mulheres vítima de violência doméstica e familiar. A medida tem o objetivo de garantir a continuidade da educação de crianças que vivem nesse contexto e, assim, contribuir para o fim do ciclo de violência contra a mulher.
“Sabemos que quando a mulher precisa deixar seu lar e sai em busca de acolhimento, seja em uma Casa Abrigo ou na residência de familiares, por exemplo, leva consigo seus filhos. E, nesses momentos, um dos maiores desafios é conseguir vagas em creches e escolas para que eles continuem estudando”, explicou a autora do PL e coordenadora da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos das Mulheres, vereadora Júlia Arruda.
A matéria, que tramitava na CMN desde 2016, recebeu recentemente amparo legal da Lei Federal nº 13.882, de outubro deste ano, que assegura a matrícula dos dependentes de vítimas de violência doméstica. “Além de auxiliar no empoderamento da mulher, precisamos garantir que essas crianças, que já vivem em um contexto tão difícil, não sejam também violentadas pelo Estado ao não conseguirem acesso ao direito básico da educação. E esperamos que já esteja em vigor no início do ano letivo de 2020”, concluiu Júlia.
O Projeto de Lei nº 79/2016 foi aprovado por unanimidade e subscrito pelos vereadores Ana Paula, Divaneide Basílio, Eleika Bezerra, Fúlvio Saulo, Maurício Gurgel e Nina Sousa. Segue agora para sanção do prefeito Álvaro Dias.
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