Não repassar consignado a bancos é mais grave do que
pedaladas fiscais, diz promotor
Márcia De Chiara e Francisco Carlos de Assis, O Estado de S.Paulo
A prática adotada nos últimos meses pelos governos estaduais do Rio de Janeiro, Tocantins e Amapá, de descontar a parcela do crédito consignado do salário dos servidores públicos e de não repassá-la aos bancos, usando esses recursos para contornar a situação ruim das finanças públicas, é mais grave do que as pedaladas fiscais que culminaram com a abertura do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
A avaliação é do promotor da Defesa do Patrimônio Público da 9ª Promotoria de Justiça de Palmas (TO), Edson Azambuja, que abriu um inquérito para investigar a improbidade administrativa dos gestores das secretarias da Fazenda e do Planejamento do seu Estado por conta dessa prática. “Há fortes indícios de retenção dos recursos e do não repasse para as instituições financeiras. Isso é mais sério do que pedalada”, afirma.
Para o economista e consultor especializado em finanças públicas, Raul Velloso, esse é “um ato de desespero dos Estados a caminho da extrema-unção”. Ele explica que, no caso das pedaladas, o governo federal tem capacidade de emitir moeda. Mas, por questões eleitorais, optou por se financiar usando recursos dos bancos públicos e do Tesouro.
Comentários (2) enviar comentário
- É apropriação indébita! É crime… Se o MPF pesquisar vai ver um "monte" de prefeitura fazendo isso. Há tempos…
- Exato! Da mesma forma onde algumas empresas privadas descontam o INSS de seus funcionários e não repassam pra Previdência e, existe pouca fiscalização em cima disso.
Blog do BG: http://blogdobg.com.br/page/2/#ixzz4ErjlStij