Prof. Nivaldo Lopes - Nº 63, nesse podemos confiar em suas ações em favor das crianças no Conselho Tutelar de Riachuelo - RN
Art. 3º - ECA >>> A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade
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