Fachin dá 15 dias para PGR decidir se denuncia Temer em inquérito da Odebrecht
O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar no inquérito que investiga o presidente Michel Temer a partir da delação dos executivos da Odebrecht. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, poderá tomar três decisões: apresentar denúncia contra o presidente, pedir prazo para obter novas provas ou, ainda, pedir o arquivamento do caso por falta de elementos mínimos.
Fachin encaminhou Dodge o relatório final da Polícia Federal. No documento, o delegado Thiago Delabary afirma que há indícios de que Temer cometeu corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido vantagem indevida da Odebrecht. “Tendo em vista que foi acostado aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15 dias”, escreveu o ministro no despacho.
Se Dodge concordar com a Polícia Federal, será a terceira denúncia apresentada contra Temer ao STF desde que ele assumiu a presidência da República. A Constituição Federal impede um presidente de responder por um crime cometido fora do mandato. Os fatos do inquérito remetem a um período em que Temer não ocupava o cargo ainda. Portanto, se for apresentada denúncia, as investigações ficarão paralisadas e só poderão ser retomadas a partir de 2019, na primeira instância, quando Temer deixar o posto.
No mesmo inquérito, são investigados os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, de Minas e Energia. A suspeita é de que houve entregas de dinheiro no escritório do advogado José Yunes, amigo de Temer, e também pagamentos no Rio Grande do Sul, que seriam destinados a Padilha.
De acordo com a delação dos executivos da Odebrecht, houve um acerto da empreiteira de repassar R$ 10 milhões para o MDB em 2014, ano no qual Temer era candidato à vice-presidência na chapa de Dilma Rousseff. O acerto teria sido selado em um jantar no Palácio do Jaburu.
Segundo o relatório da Polícia Federal, há indícios de repasses de R$ 1,4 milhão a Temer após pedidos de Moreira Franco. O dinheiro teria sido recebido pelo coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer.
O Globo
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