MPF apresenta denúncia contra ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento
Por Robson Pires, em
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento (RN) Francisco Edson Barbosa, “Etinho”. Durante o exercício de 2010, ele não prestou contas dos recursos recebidosatravés do Programa Brasil Alfabetizado (Bralf) e, ao fim do mandato encerrado em 2012, ocultou os documentos que travavam do repasse e que deveriam ter sido mantidos na prefeitura.
Através do Programa Brasil Alfabetizado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou ao Município de Caiçara do Rio do Vento mais de R$ 23 mil em 2010. De acordo com as ações do MPF – assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha– os recursos “deveriam ser destinados à alfabetização de jovens, adultos e idosos da referida municipalidade, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos e contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica”.
Embora a prestação de contas seja uma exigência legal e rotineira e os gestores não necessitem de qualquer “alerta extra” para cumprir essa obrigação, o FNDE chegou a enviar ofícios ao município. Porém, o ex-prefeito se omitiu e continuou não cumprindo seu dever. Etinho Barbosa ignorou os ofícios e deixou o tempo transcorrer sem dar qualquer satisfação ao Ministério da Educação. Assim, ainda não se sabe qual foi a aplicação ou destino das verbas recebidas.
O MPF quer que o réu seja condenado por ato de improbidade administrativa e ainda pelos crimes de responsabilidade (art. 1º, VII, do Decreto-lei n.º 201/67) e supressão de documento (art. 305, do Código Penal).
Nenhum comentário:
Postar um comentário