Justiça condena ex-prefeito de Lagoa Nova, Erivan Costa por improbidade administrativa e suspende direitos políticos
Por Robson Pires, em
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito de Lagoa Nova, Erivan de Souza Costa, por improbidade administrativa. Com isso, o ex-gestor teve os direitos políticos suspensos por três anos e está proibido de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais, direta ou indiretamente, peo mesmo período. Erivan ainda precisará pagar multa ao município no valor equivalente ao último salário que recebeu dos cofres da Prefeitura, além de juros e correção monetária.
A decisão foi tomada pelo juiz Marcus Vinícios Pereira Júnior no último dia 9 de julho. A condenação envolve um convênio firmado pela Prefeitura de Lagoa Nova e o Governo do Estado em 2010, na época da administração de Erivan na cidade. O magistrado concluiu que “o então chefe do executivo municipal incorreu em omissão dolosa ao não prestar contas conforme legalmente convencionado, o que acarretou na negativa por parte do Estado em celebrar novo convênio”.
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