Olha eu aí de novo...Onde fica mesmo a sede do novo Conselho Tutelar que foi empossado hoje?
O Conselho Tutelar é permanente, não porque deva funcionar 24 horas por dia (o que é exigível apenas dos serviços de atendimento), mas porque ‘veio para ficar’, não estando à sorte ou vontade do Prefeito, desta ou daquela autoridade... Em ambos os casos, não poderá existir interferência. Por último, o Conselho Tutelar é um órgão não jurisdicional, não pertencendo ao Poder Judiciário nem lhe sendo subordinado. É um órgão administrativo, vinculado ao Poder Executivo Municipal para efeito operacional...Isso pode, Arnaldo?
O Conselho Tutelar é permanente, não porque deva funcionar 24 horas por dia (o que é exigível apenas dos serviços de atendimento), mas porque ‘veio para ficar’, não estando à sorte ou vontade do Prefeito, desta ou daquela autoridade... Em ambos os casos, não poderá existir interferência. Por último, o Conselho Tutelar é um órgão não jurisdicional, não pertencendo ao Poder Judiciário nem lhe sendo subordinado. É um órgão administrativo, vinculado ao Poder Executivo Municipal para efeito operacional...Isso pode, Arnaldo?
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