Cartão de estacionamento para idosos e deficientes começa a ser emitido pelo Detran
Por Jornal Dois Quadros, em
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) já está emitindo o cartão que dá acesso gratuito às vagas de estacionamento em estabelecimentos públicos e privados em todo o Estado. Atendendo a Lei Estadual nº 9.320 que dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (PcD).
O cartão é de uso pessoal e intransferível. Para ter acesso ao benefício, é necessário possuir CNH válida e veículo em nome do beneficiado. Para os casos de pessoas com deficiência menores de idade, é necessário nomear um responsável.
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