PEC do Teto de Gastos do governo Fátima é aprovada
Por Robson Pires, em
A proposta que trata sobre normas para despesas de órgãos públicos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado foi analisada nesta quarta-feira (3), na Comissão Parlamentar Especial que discute o relatório de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 01/19, de iniciativa do Executivo. A proposta, que foi relatada pelo deputado Francisco do PT, trata dos parâmetros para crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes e Órgãos Autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado.
O relator da matéria, deputado Francisco do PT, que encartou cinco emendas depois de ter conversado com representantes de todos os Poderes que serão afetados pela PEC, analisou pontos diversos para elaborar o parecer. O deputado analisou a questão sobre qual o tratamento fiscal mais adequado para o atual quadro, considerado adverso se levado em consideração a ‘obesidade’ das despesas e a ‘desnutrição’ das receitas, sem que isto imponha sacrifícios à sociedade.
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