quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Câmara debate gratuidade nos ônibus para vítimas de violência doméstica


Por Jornal Dois Quadros, em

Os vereadores de Natal apreciaram diversos Projetos de Lei em primeira e segunda discussão. Entre os temas debatidos está o veto integral do poder Executivo, que foi mantido, ao Projeto de Lei N° 167/2017, de autoria da ex-vereadora Eudiane Macedo, que concede isenção na tarifa de transporte coletivo público urbano de Natal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tenham boletim de ocorrência registrado na Delegacia da Mulher, desde que seja no período enquanto durar o acompanhamento pelos centros especializados de atendimento à mulher.

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